Pascal
Política de privacidade
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua circulação, e demais regulamentos aplicáveis, a fim de garantir em todos os momentos o direito fundamental à proteção de dados.
Os dados que você nos fornece como usuário da web e/ou coletados através dos formulários da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. têm como objetivo manter o relacionamento que você tem ou necessita com nossa organização. O objetivo da Política é informar os titulares dos dados pessoais, sobre quem está sendo coletada informação, o tratamento específico dos seus dados, as finalidades do tratamento, os dados de contato para exercício dos direitos que os assistem., prazos de conservação da informação. e medidas de segurança, entre outras coisas.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O Controlador é FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. com endereço em C/ Beatriz de Bobadilla, 18 – 28040 Madrid (protecciondatos@fiiapp.es).
Quem é o responsável pela proteção de dados?
É a pessoa responsável por garantir o cumprimento diligente das normas de proteção de dados pessoais, podendo contactar-nos através do endereço postal da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. em Calle / Beatriz de Bobadilla, 18 – 28040 Madrid ou escrevendo para protecciondatos@fiiapp.es.
Processamento de dados, finalidade e legalidade
Os dados pessoais que possam ser recolhidos diretamente do interessado serão incorporados na correspondente atividade de tratamento propriedade da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P.
As atividades de tratamento realizadas por FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P., bem como as finalidades a que servem, estão refletidas no seu Registo de Atividades de Tratamento.
Os dados pessoais solicitados serão apenas os estritamente necessários para identificar e responder ao pedido formulado pelo titular dos mesmos e as finalidades específicas para as quais cada um dos tratamentos é realizado estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada uma das formas e/ou meios de captura de dados (formulários web, formulários em papel, contratos).
Ditas informações serão tratadas de forma confidencial, leal, lícita e transparente em relação ao interessado. Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não serão tratados de forma incompatível com tais finalidades.
Os dados recolhidos serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais serão tratados. Os dados serão exatos e, se necessário, atualizados, e serão tomadas todas as medidas razoáveis para eliminar ou retificar prontamente os dados pessoais que sejam imprecisos relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Que categorias de dados processamos?
Processamos as seguintes categorias de dados, dependendo das circunstâncias da sua relação connosco:
- Dados de identificação, incluindo imagem.
- Endereço postal e endereços eletrônicos.
- Números de telefone.
- Dados de características gerais.
- Dados econômicos.
- Circunstâncias sociais.
- Acadêmicos e profissionais.
- Dados especialmente protegidos, se aplicável.
Por que processamos os seus dados pessoais?
Processamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Cumprir a nossa missão de gerir projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento na participação de projetos de geminação, cooperação delegada de subsídios, assistência técnica: mobilização de especialistas, segurança e justiça organizada pela FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P.
- Enviar informações e newsletters sobre os programas da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. através de meios eletrônicos, mesmo quando a nossa relação tiver terminado, salvo indicação em contrário do interessado.
- Convidar para atos/eventos e/ou conferências organizados pela FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P.
- Responder a pedidos de consulta, informação.
- Fotografias e vídeos, imagens captadas durante os diversos eventos, poderão ser utilizadas para divulgação através de publicações, em sites, redes sociais, etc.
- Para a manutenção, desenvolvimento e execução de uma relação contratual que mantemos consigo, no caso de: (i) prestação de serviços; (ii) relações trabalhistas, comerciais, administrativas, entre outras.
Base legítima para processamento
O tratamento dos seus dados pessoais é legitimado na execução e manutenção da relação contratual mantida entre você e FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P.. Adicionalmente, também é legitimado pelo seu consentimento expresso, concedido no momento da recolha dos dados pessoais que nos fornece voluntariamente através dos mecanismos/formulários disponibilizados no site.
O tratamento dos seus dados pessoais para tratamentos adicionais como o envio de informações sobre atividades, newsletters sobre programas, atividades e/ou realização da parte da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. de eventos e conferências, responde a um interesse legítimo da nossa organização e ao seu consentimento prestado na cláusula legal informativa incluída no o formulário para coleta de seus dados.
Transferência a terceiros e Conservação de dados
Os seus dados pessoais são da inteira responsabilidade da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. e poderão ser cedidos a terceiros por obrigação legal e nos casos decorrentes dos tratamentos em que participa para:
- Administrações Públicas: para cumprimento de obrigações legais.
- À Comissão Europeia e aos parceiros do Consórcio específico do projeto (Assistência Técnica/Secretariado do Projeto), que em alguns casos pode estar localizado fora do Espaço Económico Europeu.
Informamos que a FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. conservará os dados durante a duração da relação contratual. Neste caso, serão tratados com a única finalidade de comprovar o cumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais. Uma vez expirados estes prazos de prescrição, os seus dados serão eliminados.
Noutros casos, enquanto o utilizador não solicitar a sua eliminação, serão posteriormente bloqueados durante o período mínimo exigido pela legislação em vigor e durante os prazos de prescrição legais aplicáveis.
Transferências Internacionais de Dados
FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. pode utilizar os serviços de fornecedores terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu em países que já não oferecem um nível adequado de proteção, uma vez que as empresas aderiram ao recente Acordo de Escudo de Privacidade dos EUA (Mailchimp) anulado pelo Tribunal de Justiça de a UE. no Acórdão de julho de 2020, pelo que consente o tratamento dos seus dados sem as garantias adequadas exigidas pela regulamentação europeia, em qualquer caso, foram assinados contratos com estas empresas que salvaguardam a segurança dos dados pessoais nos termos estabelecidos em Regulamentações europeias.
Os seus dados pessoais também podem ser comunicados a países terceiros envolvidos no projeto de cooperação específico em que participa como perito profissional, podendo esse país nem sequer ter um nível de proteção adequado. A referida transferência internacional de dados é necessária para a execução do projeto e você, com a sua participação, consente com isso.
Para mais informações sobre as garantias da sua privacidade, pode contactar o endereço de email indicado: protecciondatos@fiiapp.es.
Quais são os seus direitos?
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento dos seus dados contactando o Encarregado da Proteção de Dados da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL E PARA IBERO-AMÉRICA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, F.S.P. com morada em C/ Beatriz de Bobadilla, 18 – 28040 Madrid, Espanha, ou enviando o seu pedido para protecciondatos@fiiapp.es, anexando cópia do seu documento de identificação devidamente comprovativo. sua identidade. Em qualquer situação, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).