O Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a União Europeia (EU), está a implementar o Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local, denominado PASCAL.
O objectivo é promover uma participação cidadã mais activa na vida pública. Para isso, a acção tem se concentrado no trabalho com as administrações municipais e a Comunicação Social, especialmente com profissionais das cinco províncias onde o projecto está a ser inicialmente implementado: Benguela, Huambo, Huíla, Luanda e Malanje.
Recentemente, o PASCAL reuniu profissionais da Comunicação Social (CS) para discutir a participação cidadã activa e o papel da comunicação na promoção da cidadania. Não há dúvida de que a participação cidadã é fundamental para fortalecer a democracia e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Esta participação se manifesta de diversas formas, não apenas no envolvimento em processos eleitorais, onde há um intenso movimento das organizações partidárias, mas também após as eleições, quando se espera um maior movimento social, que, infelizmente, é praticamente nulo.
Infelizmente, muitas organizações que surgem para auxiliar as comunidades ou os cidadãos perdem-se, deixando a impressão de que não traçaram um roteiro claro para as suas acções. Ao informar os cidadãos sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre o funcionamento das instituições públicas, a educação cívica capacita as pessoas a se envolverem de maneira mais efectiva. Programas de conscientização e iniciativas que incentivam o debate público são fundamentais para fomentar uma cultura de participação.
É importante ressaltar que a participação cidadã não deve ser vista apenas como um direito, mas também como um dever e uma responsabilidade. Cada cidadão tem um papel a desempenhar na construção de uma sociedade mais democrática e participativa. Portanto, incentivar a participação activa na vida pública é um passo fundamental para garantir que as decisões políticas reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da população.
Os órgãos de comunicação também desempenham um papel importante na promoção da cidadania. Num mundo cada vez mais conectado, a forma como a CS aborda as questões cívicas pode influenciar directamente a participação dos cidadãos na vida pública. No quotidiano, é comum que o cidadão procure os órgãos da CS para dar “queixa” da ruptura de um tubo de água ou a vandalização de uma caixa de transformação de energia, ao invés de contactar a Administração local para colocar o problema ou saber se estão cientes do ocorrido e que passos estão a ser dados para a sua resolução. Esta atitude pode ser atribuída à forma como as administrações se relacionam com os cidadãos.
Quando a comunidade enfrenta problemas sem solução, muitas vezes ela culpa a CS por não ter investigado as suas inquietações, mesmo que não tenha alertado ou chamado a responsabilidade da Administração. É fundamental que todos compreendam que o jornalista, antes de ser um profissional, é também um cidadão. Portanto, é importante que se reconheça que, além dos direitos, existem deveres.
Para o sucesso desta acção, o PASCAL vê a necessidade de incluir a Comunicação Social no seu plano de acção, pois ela tem a responsabilidade de informar a população sobre direitos, deveres e questões sociais relevantes, utilizando as suas diversas ferramentas. Através de reportagens, documentários e programas educativos, a CS pode ajudar a sensibilizar os cidadãos sobre a importância da sua presença activa na sociedade. Informações sobre processos eleitorais, políticas públicas e direitos humanos são essenciais para que os cidadãos exerçam sua cidadania de forma informada.
No entanto, o papel da CS na promoção da cidadania é multifacetado e essencial para o fortalecimento da democracia. Ao informar, debater, mobilizar e fiscalizar, os órgãos de comunicação não apenas empoderam os cidadãos, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente.
Fonte: Jornal de Angola
- Pereira Santana
- Director Executivo do Jornal de Angola