Uma acção conjunta do PASCAL e da Administração Municipal de Catete para promover uma administração local mais eficiente, legal e centrada no interesse público.
Promover boas práticas na gestão pública é um dos pilares para a consolidação da governação participativa. Com este propósito, o Projecto PASCAL, financiado pela União Europeia, em parceria com a Administração Municipal de Catete, realizou no dia 15 de Abril uma formação dedicada aos Procedimentos Administrativos.
Dirigida a técnicos e agentes da administração local, a sessão abordou temas como o conceito de procedimento administrativo, a superioridade da Constituição, o princípio da legalidade e o interesse público como orientador da acção administrativa. Participaram 26 funcionários, entre os quais 11 mulheres, num esforço claro para garantir maior inclusão e equidade na formação da função pública local.
Esta iniciativa reforça o compromisso do PASCAL em promover competências técnicas entre os quadros locais, garantindo uma administração mais eficiente, transparente e alinhada com os valores do serviço público.
