Integração dos Presidentes das Comissões de Moradores nos CAC, discussão estratégica sobre inclusão comunitária e boas-vindas ao Assistente para Sociedade Civil na Huíla.
No dia 29 de Outubro, o Ponto Focal do PASCAL na Huíla, Manuel das Mangas, reuniu-se com o Director do Gabinete Jurídico da Administração Municipal de Cacula para discutir o enquadramento legal da inclusão dos presidentes das Comissões de Moradores nas plataformas de participação local, como os Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CAC). Analisando a Lei das Comissões de Moradores (Lei 7/16) e o Decreto Presidencial 225/18, ambos reconheceram a importância de ampliar o espaço de participação, garantindo que as vozes influentes nas comunidades locais sejam ouvidas e incluídas nas decisões de interesse público.
Em sequência, Manuel das Mangas apresentou Daniel Chissumba, o Assistente para a Sociedade Civil na Huíla, ao Administrador Municipal de Cacula, Dr. José Mariano Santos, e ao Secretário-Geral, Sr. Gilberto Mucuanha. O Administrador deu as boas-vindas ao Assistente e expressou o seu compromisso em apoiar o trabalho colaborativo com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), fortalecendo a componente 2 do PASCAL. Esse engajamento visa promover uma gestão mais inclusiva e participativa nas comunidades, alinhada aos nossos objectivos de promover uma cidadania activa em Angola.